É lamentável absurdo pior que o famigerado AI5 *** em 1964 no regime militar Brasileiro.
NÃO........................
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*** O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militarbrasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil.
O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.
Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva, o ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso onde questionava até quando o Exército abrigaria torturadores ("Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?"2 ) e pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. ...
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